O que é crime eleitoral?
O crime eleitoral é toda ação ou conduta que fere os direitos estabelecidos pela legislação eleitoral durante um período de eleição. Essa prática pode ser cometida tanto por eleitores ou candidatos e a pessoa que cometer esse tipo de crime estará sujeita a penas que variam de acordo com a gravidade da infração, como reclusão, detenção ou pagamento de multa. A compra de voto, boca de urna, fraude de voto e assédio eleitoral são alguns dos exemplos de crimes eleitorais mais comuns em épocas de eleição.
Ligue para 191 para denunciar assédio eleitoral
Está em funcionamento desde sábado, dia 22 de outubro, a realização de denúncias de crimes eleitorais pelo telefone 191, que originalmente é o número usado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para atender ocorrências em rodovias. Devido ao crescimento dos crimes eleitorais em meio ao segundo turno, por ser um número popular e se englobar em todo cenário nacional, esse número foi escolhido, provisoriamente, pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública para receber qualquer que seja a denúncia de crimes eleitorais. Através do 191, você poderá denunciar crimes, como transporte ilegal de eleitores, compra de votos, boca de urna, porte irregular de arma e a falta de energia em lugares que comprometam a eleição. Vale lembrar que a PRF continuará realizando seu trabalho atendendo a rodovias, mas a equipe contará com um reforço para atender problemas relacionados a eleições.
Aplicativo Pardal
Com o aplicativo Pardal, durante as eleições de 2022, é possível denunciar crimes eleitorais de forma simples e rápida. Todas as denuncias feitas através do app ficarão sob responsabilidade do Ministério Público Eleitoral. O aplicativo, disponibilizado gratuitamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TS), permite com que qualquer cidadão possa realizar denúncias durante o segundo turno das eleições em qualquer região do país. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e você poderá denunciar crimes, como compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais de forma geral e propagandas irregulares. Vale lembrar que é necessário o envio de pelo menos uma prova, como foto, vídeo ou áudio para comprovar a irregularidade. No app, os eleitores também poderão tirar dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito durante as eleições. Baixe agora mesmo a versão do Pardal para Android ou IOS. Confira o vídeo do aplicativo Pardal no canal da justiça eleitoral no YouTube:
Site do Ministério Público do Trabalho
Caso se sinta coagido de alguma forma no ambiente de trabalho, seja por colegas ou pela chefia, o eleitor também poderá realizar denúncias através do site do Ministério Público do Trabalho. Basta clicar em “Denuncie” e preencher as informações solicitadas.
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