Segundo o site do Procon-SP, a regra vale para ligações ou mensagens feitas/enviadas por funcionários da própria empresa, por funcionários terceirizados, gravações ou qualquer outro meio utilizado. Ainda que a lei tenha sido sancionada em São Paulo, isso vale para empresas de qualquer estado do país, não só de SP.
Como fazer o cadastro no Não me Ligue?
Segundo o site do Procon-SP: É bem simples realizar o referido cadastro para usufruir do fato de que o Procon-SP inclui bloqueio de WhatsApp e SMS agora. Siga nossas instruções e, após um mês, pode dar adeus às importunações insuportáveis. Caso elas continuem, não deixe de denunciar por meio da plataforma que pode ser acessada pelo mesmo link abaixo.
1 – Acesse o site do Procon-SP. Nele, você vai ver as opções destacadas de cadastrar seu telefone e denunciar uma empresa, mas, além disso, há também dúvidas possíveis, detalhes sobre a legislação e um tutorial semelhante ao nosso. 2 – Ao clicar em Cadastre seu telefone aqui, você será redirecionado para a página de registro. Nela, o interessado deve preencher aqueles já clássicos campos de informação, como nome, RG, CPF, CEP, endereço, cidade, etc. 3 – Clique em cadastrar e pronto! Agora é só aguardar 30 dias para que o uso do seu celular ou telefone doméstico seja mais tranquilo. Vale dizer que o usuário pode pedir a suspensão do serviço a qualquer momento, bem como autorizar o recebimento de ligações de empresas específicas, basta mudar as configurações na conta criada por meio do tutorial acima. E, lembrando, somente os números do Estado de São Paulo podem aderir ao programa – são os DDD’s compreendidos entre 011 e 019. Gostou que agora o Procon-SP inclui bloqueio de WhatsApp e SMS? Já fez o cadastro do seu número? Conte nos comentários! E relembre também quando o Procon-SP exigiu que a Apple fornecesse o carregador do iPhone. Fonte: Assembleia Legislativa | Procon-SP
